Liberdade de Cátedra (Autonomia do Professor)

A liberdade de cátedra é um principio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Tem como finalidade a garantia do pluralismo de idéias e concepções no ensino, especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica. ...

O que a Constituição assegura aos professores, no exercício da atividade docente, é a liberdade de cátedra (art. 206, II)

 

Consed participa de premiação de professores com projetos inovadores em sala de aula

Cada vez mais se percebe que o professor está perdendo sua "autonomia" em sala de aula, sendo pressionado pela equipe gestora das escolas (coordenadores, diretores e vice-diretores), por funcionários das diretorias de ensino (supervisores, etc), pelos pais dos alunos, etc. Estes "vigiam e punem" os professores, impondo apostilas e livros didáticos aos educadores, cobrando "boas notas" e aprovações dos alunos, podendo a chegar a interferir nos procedimentos/conteúdos/didática do professor.

 Vale lembrar que o professor tem o direito de cátedra, de acordo com a Lei Complementar Nº 444/85 (Estatuto do Magistério Estadual - SP) no seu artigo 61, parágrafo IV, que diz: “ter liberdade de escolha e de utilização de materiais, de procedimentos didáticos e de instrumento de avaliação do processo ensino-aprendizagem, dentro dos princípios psico-pedagógicos, objetivando alicerçar o respeito à pessoa humana e, a construção do bem comum”. Esta “liberdade de cátedra” é negada na prática.

 

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Esta interferência é maior nas escolas particulares, onde, em sua grande maioria, os professores são obrigados a aplicar integralmente e alienadamente as caras apostilas/livros didáticos que os pais compram para os seus filhos. O professor não tem muito a fazer, pois se questionar ou buscar fazer algo diferente poder colocar seu cargo em risco.

Esta perda de autonomia está cada vez mais presente na rede pública brasileira. Os governos impõem currículos, apostilas e livros didáticos aos professores, ferindo a autonomia dos professores. Se por um lado um "currículo unificado" pode ser positivo (porque gera uma articulação da rede educacional), por outro lado, esta imposição de currículos e apostilas ocorre porque os governos querem "cortar gastos", ou seja, o conteúdo das apostilas será o conteúdo das "avaliações externas" e que ajudarão a formar os famosos "índices" nas escolas (tais como o IDESP e o IDEB). Estes índices possuem a lógica de punição/premiação, pois pautarão o salário de professores (gratificações e bonificações), ajudarão a definir a destinação de verbas nas escolas, aumentarão o IDH das cidades/estados/países (que receberão mais investimentos externos, como os do Banco Mundial).

É necessário que o professor tenha consciência desta lógica, mas, infelizmente, muitos do que questionam esta lógica são perseguidos e isolados nas escolas, até pelos próprios colegas, que são individualistas e não percebem que devem pensar em melhorias para a categoria e não em melhorias individuais.

Também é errôneo achar que somente uma "boa formação" do professor fará com que este conquista uma autonomia em sala de aula. Apesar de que uma "boa formação acadêmica" seja indispensável, esta visão quando é colocada unilateralmente individualiza o debate e tira o foco do debate, que são os problemas enfrentados pelo professor em sala de aula (salas super-lotadas, grandíssima jornada de trabalho, muitos acúmulos, etc) e as dificuldades em fazer cursos de aperfeiçoamento (não tem tempo de participar de palestras, cursos de especialização, encontros acadêmicos, evolução na carreira insuficiente ou incipiente, etc). Outras reflexões se fazem necessárias, como a de "qual seria a função social da escola” e de "qual seria o papel do professor”. A escola existe para “reproduzir a sociedade” e o professor chega a ser um “agente do Estado” (conscientemente ou inconscientemente). Os professores devem superar estas contradições, buscando uma autonomia em sala de aula, além de uma prática que busque a emancipação e a consciência do aluno.

 http://profwladimir.blogspot.com.br/2012/09/artigo-autonomia-do-professor-e.html