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O Blogger "Somos Físicos" aborda assuntos diversos relacionados a Ciência, Cultura e lazer.Todas as postagens são pesquisas coletadas na internet. OUTUBRO ROSA

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sexta-feira, 1 de maio de 2015

Ideal Sublime (Ciência e Vida)

Conserve os olhos fixos num ideal sublime, e lute sempre pelo que deseja, pois só os fracos desistem e só quem luta é digno de vida.
Desconhecido




O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. 

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.
Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.
 

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:

- Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)

- Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.



Direitos do Trabalhador
Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. As principais características da relação de emprego é a pessoalidade, serviço não eventual, a subordinação jurídica e hierárquica e o pagamento de salário. (art. 3º CLT).
O empregado possui todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, Constituição Federal e leis específicas tais como salário, horas extras, adicionais, férias, 13º salário, FGTS entre outros.
Pode o empregado trabalhar em duas empresas diferentes?
Sim. Não existe proibição legal a que o empregado não possa trabalhar em duas empresas, desde que sejam obedecidos os limites legais de jornada de trabalho e que não haja choque de horário.

A partir de que idade o menor pode começar a trabalhar?
O menor adquire sua capacidade jurídica para trabalhar a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade. Esta capacidade, porém, é relativa, uma vez que este deve ser assistido pelo seu representante legal na formalização do contrato de trabalho ou no recebimento de seus direitos em caso de rescisão contratual, até que tenha atingido sua maioridade, ou seja, 18 (dezoito) anos completos.

Qual a rotina da empresa regida pela CLT, ao admitir um empregado?
► Solicitar a documentação necessária para a admissão de acordo com sua peculiaridade;
► Registrá-lo no livro, na ficha ou no sistema eletrônico;
► Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informando data de admissão, o valor e a forma de remuneração e as condições especiais de trabalho (se houver);
► Proceder o exame médico admissional.

O que a empresa pode fazer caso o empregado se recuse a entregar a CTPS para o devido registro?

Caso o empregado se recuse a entregar a CTPS no ato da admissão para que sejam feitas as anotações devidas do registro contratual, o empregador poderá, de imediato, cancelar sua contratação, atribuindo a outro candidato aprovado nos testes, o direito ao vínculo empregatício.
Este ato praticado pelo empregador está em total consonância ao estabelecido na CLT, pois ao requerer a CTPS para o empregado, está agindo de acordo com a prerrogativa de seu poder diretivo, bem como comprovando que o empregado é quem está violando o estabelecido na CLT, primeiro porque a entrega da CTPS para registro é uma obrigação (art. 29 da CLT) e não uma faculdade e segundo, por descumprir a ordem do empregador.
O que é a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS?
É o documento fornecido pelo Ministério do Trabalho onde ficam registrados todos os períodos trabalhados pelo empregado. Quando da aposentadoria, o tempo de serviço será verificado nesse documento.

Qual o prazo legal para retenção da CTPS, para registro ou anotações feitas pela empresa?
O prazo de retenção da CTPS para fins de registro de admissão ou de atualização de férias, transferências e etc. não pode ultrapassar a 48 horas após sua apresentação, contra recibo, conforme dispõe os arts. 29 e 53 da CLT, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho.

Em que situações são feitas as anotações e atualizações na CTPS?
As anotações deverão ser feitas:

► na data de admissão;
► na alteração salarial por conta da data-base da categoria;
► quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social;
► a qualquer tempo, sempre que solicitado pelo empregado;
► no momento da rescisão contratual;

Que tipo de anotações são proibidas o empregador efetuar na CTPS?
O empregador não poderá fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado, o que traria a este evidente prejuízo, por contemplar neste documento, o registro de toda sua vida funcional, sendo sempre consultado quando da busca de um novo emprego.

Assim, o empregador que faz uma anotação de um eventual acordo de processo trabalhista em anotações gerais, por exemplo, estará ofendendo a honra objetiva e subjetiva do trabalhador e poderá ser condenado ao pagamento de danos morais.
http://www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_do_trabalho.htm

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